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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 09:49
Brasileira tem direito a adicional de transferência de período em que morou em Angola
Ela foi contratada no Brasil para prestar serviço no exterior.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 16:30
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2009 - 16:38
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 12:00
Empresa não precisa depositar FGTS em caso de invalidez
A empresa não é obrigada a depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) enquanto perdurar a aposentadoria por invalidez de um funcionário que sofreu acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 13:38
Justiça impede cassação de habilitação sem foto
Os órgãos de trânsito estão impedidos de cassar as CNHs sem foto dos motoristas que não se recadastraram.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 13:07
Proprietário consegue de volta imóvel cedido ao Estado
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da Comarca de Rio do Sul que validou a reversão de posse de imóvel ao casal Martinho Francisco e Palmira Salvador.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 20:00
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 10:25
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2005 - 17:22
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2004 - 09:01
Justiça nega indenização de dano moral para contratação irregular
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a recurso (agravo de instrumento) em que um ex-empregado de empresa pública busca indenização por dano moral pela anulação do contrato de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Junho de 2017 - 15:37
Mudança de Regime Jurídico. Prescrição bienal . Parcelamento do FGTS
Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 15:00
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 10:48
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2005 - 15:41
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 10:53
Mulher terá que indenizar ex-marido por esconder verdadeira paternidade da filha
Autor da ação será ressarcido em R$ 39 mil.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 19:00
União retoma posse de ilha e pátio da RFFSA em Angra
Tribunal acolhe parecer da Procuradoria Regional da República da 2ª Região contra venda de terrenos nobres
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 13:35
Estudante tem direito a receber pensão até 25 anos
A votação foi unânime entre o desembargador Márcio Vidal (relator), desembargadora Clarice Claudino da Silva (vogal) e a juíza convocada Vandymara Ramos Galvão Paiva Zanolo (revisora).
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2006 - 09:57
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2006 - 11:27
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2008 - 03:00